O projeto de lei que assegura que a Bahia continue cumprindo o Piso Nacional da Educação para cerca de 5 mil professores de ensino médio (carreira em extinção) será votado nesta terça-feira, dia 24, pela Assembleia Legislativa. De acordo com o projeto, a remuneração para esses professores será de R$ 1.659,70 (40 horas semanais), acima do piso nacional.
O projeto garante, ainda, a esses professores de nível médio a possibilidade de ascensão ao Plano de Carreira do Professor até 31 de dezembro de 2016, com a conclusão de curso de licenciatura, sem a necessidade de prestar concurso público. Atualmente, 1.728 professores da rede estadual estão cursando licenciatura com apoio do governo. Destes, 338 são da carreira em extinção.
Para os professores licenciados (32 mil), vale lembrar que o governo já paga acima do piso nacional desde quando foi instituído, em 2009. Independentemente da Lei do Piso, o Governo do Estado da Bahia vem praticando uma política de valorização da carreira do magistério público. Nos últimos três anos, a categoria teve um ganho de 30% acima da inflação. Com o reajuste de 6,5% concedido a todo o funcionalismo em março de 2012, e retroativo a janeiro deste ano, o Estado também figura entre os que oferecem melhores salários aos professores. A remuneração média de um professor com licenciatura, de 40 horas, é de R$ 3.460,00.
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